Termos de uso
Última atualização: 2026-05-21
Termos e Condições de Uso - Plataforma 5he
1. Introdução e Aceitação dos Termos
Bem-vindo à 5he, uma plataforma de distribuição de software focada em Educação e Aprendizado. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela 5he Soluções Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita no CNPJ e sediada em São Paulo, SP.
Ao acessar ou utilizar a plataforma 5he, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui contidas. Caso você não concorde com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente o uso de nossos serviços.
2. Escopo dos Serviços
A 5he atua como um ecossistema digital destinado ao download e distribuição de softwares voltados para o setor educacional. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:
- Disponibilização de ferramentas de software para estudantes e educadores;
- Gestão de licenças de uso;
- Atualizações técnicas e suporte básico para a plataforma.
3. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar a 5he, o usuário deve ter capacidade legal plena (mínimo de 18 anos) ou estar devidamente assistido por seus responsáveis legais. O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso, sendo proibido o compartilhamento de contas com terceiros.
4. Regras de Conduta e Uso
Ao utilizar a plataforma 5he, o usuário compromete-se a:
- Não utilizar os softwares para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte da plataforma;
- Não disseminar vírus, malwares ou qualquer tecnologia que possa danificar a infraestrutura da 5he ou de outros usuários;
- Respeitar os limites de download e as políticas de licenciamento específicas de cada software disponibilizado.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma 5he, incluindo marcas, logotipos, design, textos, gráficos e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da 5he Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade industrial e direitos autorais. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares, mas apenas uma licença de uso limitada e revogável.
6. Isenção de Responsabilidade
A 5he envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, os serviços são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponíveis'. Não garantimos que:
- O serviço será ininterrupto ou livre de erros;
- Os softwares de terceiros hospedados na plataforma atenderão a todas as expectativas específicas do usuário;
- A plataforma será compatível com todos os hardwares ou sistemas operacionais.
A 5he não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar os softwares baixados.
7. Modificações nos Termos
A 5he reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em nossas operações. Notificaremos os usuários sobre alterações substanciais através do e-mail cadastrado ou de avisos na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação tácita dos novos termos.
8. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma em caso de violação destes termos, sem aviso prévio e sem direito a indenização, independentemente de outras medidas legais cabíveis.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro.