Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma 5he

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 5he, uma plataforma de distribuição de software focada em Educação e Aprendizado. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela 5he Soluções Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita no CNPJ e sediada em São Paulo, SP.

Ao acessar ou utilizar a plataforma 5he, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui contidas. Caso você não concorde com qualquer parte destes termos, deverá interromper imediatamente o uso de nossos serviços.

2. Escopo dos Serviços

A 5he atua como um ecossistema digital destinado ao download e distribuição de softwares voltados para o setor educacional. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Disponibilização de ferramentas de software para estudantes e educadores;
• Gestão de licenças de uso;
• Atualizações técnicas e suporte básico para a plataforma.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a 5he, o usuário deve ter capacidade legal plena (mínimo de 18 anos) ou estar devidamente assistido por seus responsáveis legais. O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso, sendo proibido o compartilhamento de contas com terceiros.

4. Regras de Conduta e Uso

Ao utilizar a plataforma 5he, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar os softwares para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte da plataforma;
• Não disseminar vírus, malwares ou qualquer tecnologia que possa danificar a infraestrutura da 5he ou de outros usuários;
• Respeitar os limites de download e as políticas de licenciamento específicas de cada software disponibilizado.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 5he, incluindo marcas, logotipos, design, textos, gráficos e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da 5he Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade industrial e direitos autorais. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares, mas apenas uma licença de uso limitada e revogável.

6. Isenção de Responsabilidade

A 5he envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto, os serviços são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponíveis'. Não garantimos que:

• O serviço será ininterrupto ou livre de erros;
• Os softwares de terceiros hospedados na plataforma atenderão a todas as expectativas específicas do usuário;
• A plataforma será compatível com todos os hardwares ou sistemas operacionais.

A 5he não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar os softwares baixados.

7. Modificações nos Termos

A 5he reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em nossas operações. Notificaremos os usuários sobre alterações substanciais através do e-mail cadastrado ou de avisos na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação tácita dos novos termos.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma em caso de violação destes termos, sem aviso prévio e sem direito a indenização, independentemente de outras medidas legais cabíveis.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro.